Os passes sociais são intransmissíveis e emitidos por um prazo de 12 meses, contados a partir da data de emissão do respetivo cartão de suporte, renovável, se for o caso, mediante comprovação de que se mantêm os requisitos da sua atribuição.
O passe
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é mensal, podendo ser utilizado durante 12 meses, com início no primeiro mês do ano letivo a que respeita.